A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou que o leilão do 5G acontecerá no dia 4 de novembro. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (24/9), quando o Conselho Diretor da estatal aprovou a versão final do edital com as regras para a implementação da tecnologia no Brasil.
A estatal deve publicar a íntegra do edital na próxima segunda-feira (27). Na licitação, serão ofertadas quatro faixas de radiofrequências: 700 MHz, 2,3 GHz, 3,5 GHz e 26 GHz.
O 5G é o padrão de tecnologia de quinta geração para redes móveis e de banda larga. A intenção do governo é de que até julho de 2022, as 26 capitais e o Distrito Federal tenham essa cobertura.
A previsão inicial de valor econômico do certame é de R$ 49,7 bilhões. O leilão, contudo, não será totalmente arrecadatório. As empresas ganhadoras deverão pagar no mínimo R$ 10,6 bilhões em outorga ao governo federal para terem o direito de explorar a tecnologia. O valor restante, de pelo menos R$ 39,1 bilhões, deverá ser revertido em investimentos na área de comunicação.
Pelas regras estabelecidas no edital do leilão, as empresas que adquirem o direito de implementar o 5G no país terão de melhorar a cobertura das redes móveis de internet e celular em cidades mais pequenas, com pelo menos 600 habitantes, onde o sinal é fraco ou inexistente. Segundo o edital, as empresas deverão atender esses locais com tecnologia 4G ou superior.
O texto com as regras para a implementação do 5G prevê recursos para a instalação de redes de transporte em fibra óptica na região Norte, por meio do programa Norte Conectado.
Kit conversor
Outra contrapartida exigida é a de levar internet móvel de qualidade às escolas públicas de educação básica. As empresas ainda terão de destinar recursos para a distribuição de kits a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único para programas sociais que dependem de antenas parabólicas para terem o à TV aberta.
Esses kits com conversor vão permitir que as pessoas continuem tendo o ao sinal da TV, visto que os locais que ainda dependem das transmissões por antena parabólica terão de se adequar ao sinal de TV digital para evitar interferências com a chegada do 5G.
Outro ponto fundamental exigido pelo edital é a construção de uma rede privativa de comunicação para o governo federal, que será exclusiva para a Presidência da República e os ministérios.
“O leilão do 5G, a implementação, vai fazer com que a gente possa desenvolver o Brasil, colocar o Brasil dentro da economia digital mundial melhorando nossos setores, colocando o agro conectado, trazendo a telemedicina para a saúde, conectando e levando internet para 40 milhões de brasileiros que hoje sofrem sem internet em casa, sem nenhum o para que possam estudar nem que seja remotamente, trabalhar”, ressaltou o ministro das Comunicações, Fabio Faria, em entrevista coletiva nesta tarde.
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