Frente Parlamentar propõe diminuir tributação de dividendos na reforma do IR 354h61

A proposta da reforma tributária no Imposto de Renda que cria a tributação de dividendos pode ser votada nesta quarta-feira (11/8), na Câmara dos Deputados. O relator da medida, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentou uma última versão do parecer sobre o PL 2.337/21 na terça-feira (10) e o texto está na pauta da Sessão Extraordinária de hoje, que deve começar no fim da tarde.

Com o tema próximo de ser votado, setores econômicos e parlamentares buscam, de última hora, propor mudanças ao texto. A Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo (FPBC), presidida pelo deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), apresentou nesta semana uma série de propostas ao relator, baseadas em reuniões com representantes da indústria e associações setoriais.

Entre as principais propostas está uma que pede a redução das alíquotas na taxação de dividendos, dos 20% do texto atual, para, no máximo, 15%. O grupo considera elevada a tributação proposta pelo governo e pelo relator.

Eles também desejam que dividendos recebidos por pessoas jurídicas sejam isentos da cobrança, assim como por empresas que compõem o Simples Nacional ou fazem parte do regime de lucro presumido. Os parlamentares pedem, também, o retorno do texto anterior do relator, que não condicionava a redução do IRPJ à arrecadação.

Outra proposta diz respeito à eliminação dos Juros sobre Capital Próprio (J), também presente no texto. Para a Frente, essa mudança “vai na direção contrária dos objetivos da reforma, uma vez que os J são um instrumento de neutralidade entre capital próprio e de terceiros, e têm a vantagem de reduzir o incentivo ao endividamento da empresa, sem prejudicar a captação de recursos via mercado acionário”.

“Da forma como está posto, o substitutivo favorece o endividamento financeiro das empresas, prejudica a captação via mercado de capitais e distorce comportamentos do mercado”, acrescentou a nota. A frente é composta por mais de 200 parlamentares, entre deputados federais e senadores.

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Grupo que tem mais de 200 parlamentares também pede que a diminuição do IRPJ não seja condicionado ao aumento de arrecadação e que a tributação de aplicações financeiras seja fixada em 15% kg54

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