Por Tomáz de Aquino Resende* — A recente iniciativa do governo de São Paulo de exigir transparência das Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que recebem recursos de emendas parlamentares representa um marco importante para a consolidação de um setor mais íntegro, responsável e confiável. Ao replicar, em âmbito estadual, as determinações do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a divulgação dos valores recebidos e a destinação dos recursos, o estado demonstra compromisso com a boa governança e o controle social.
A transparência é a base da relação de confiança entre as OSCs e a sociedade. Quando as organizações abrem suas contas, detalham seus resultados e mostram como utilizam os recursos, fortalecem sua legitimidade, atraem mais doadores e ampliam seu impacto social.
O oposto também é verdadeiro. A opacidade na gestão, a falta de informações e de mecanismos de controle geram desconfiança, afastam doadores e comprometem a credibilidade do setor. Um relatório da CGU, enviado ao STF, revelou que apenas quatro entre 26 organizações fiscalizadas em dezembro ado apresentaram sistemas de transparência plenamente eficientes, o que evidencia a urgência de medidas para garantir a lisura no uso de recursos públicos. Casos de desvio, má gestão e falta de ética, embora isolados, mancham a imagem de milhares de organizações sérias.
É preciso reconhecer que o Terceiro Setor exerce papel fundamental no desenvolvimento social, na defesa dos direitos humanos, na proteção ambiental e no atendimento às populações vulneráveis. Milhares de OSCs atuam com dedicação para construir um Brasil mais justo e igualitário.
Para que esse trabalho seja ainda mais reconhecido, é essencial que adotem práticas de gestão transparentes. Isso inclui não apenas cumprir exigências legais, mas ir além: criar canais de comunicação íveis, divulgar informações relevantes e prestar contas de forma clara e objetiva.
A medida do governo paulista, que exige a divulgação on-line dos valores recebidos e sua destinação, é um o importante nessa direção. Apesar de poder gerar dificuldades para entidades menores, deve ser vista como oportunidade para fortalecer a governança e aumentar a transparência.
O Marco Legal das OSCs (Lei 13.019/2014) já prevê a obrigatoriedade da transparência na gestão de recursos públicos, mas sua implementação ainda é um desafio. É essencial que governo, OSCs e sociedade trabalhem juntos para construir um ambiente regulatório eficiente, que estimule a boa gestão no setor.
Investir em capacitação, ferramentas de gestão e mecanismos de controle facilitará a prestação de contas e a divulgação de informações. Também é necessário criar canais de comunicação que permitam à sociedade acompanhar de perto o trabalho das organizações.
A transparência não é um fim em si mesma, mas um meio para fortalecer a credibilidade, aumentar a eficácia e ampliar o impacto social das OSCs. Ao abrir suas contas, divulgar seus projetos e prestar contas de seus resultados, as organizações demonstram seu compromisso com a sociedade, atraem mais doadores e parceiros e contribuem para a construção de um futuro mais justo, solidário e igualitário para todos.
Que outros estados sigam o exemplo de São Paulo e que as OSCs abracem a transparência como valor essencial para cumprir plenamente seu papel na construção de um Brasil melhor.
Advogado especialista em terceiro setor, promotor de Justiça aposentado e presidente da Confederação Brasileira de Fundações (CEBRAF)*
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