Por Gustavo Conde* — Quais são os impactos do fim do Perse para o setor de eventos?
A recente publicação do ato declaratório da Receita Federal trará impactos significativos para o setor de eventos, especialmente no que diz respeito à carga tributária. Estimam-se que as empresas do setor enfrentem um aumento de tributos de pelo menos 12% sobre sua receita bruta. O Perse foi fundamental para que muitas dessas empresas, severamente afetadas pelas consequências econômicas da pandemia, conseguissem se reestruturar financeiramente e honrar as dívidas contraídas durante o período de crise.
O benefício permitiu a sobrevivência das empresas do setor, viabilizando a manutenção de suas operações. Com o fim da redução tributária, o desafio será ainda maior, pois os negócios terão de se adaptar a uma carga fiscal mais pesada em um cenário econômico delicado, caracterizado por juros elevados.
Além das discussões no âmbito legislativo sobre a revogação do benefício, algumas empresas têm recorrido ao Judiciário para garantir o cumprimento da expectativa de direito gerada com a implementação do Perse e sua possível impossibilidade de revogação. Essas ações têm como objetivo assegurar que as empresas possam continuar honrando seus ivos, evitar cortes na folha de pagamento e garantir a continuidade de suas operações em um cenário de recuperação ainda incerto.
Advogado tributarista do Vieira e Serra*
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