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Por Gustavo Conde* — </span>Quais são os impactos do fim do Perse para o setor de eventos?</strong></p> <p class="texto">A recente publicação do ato declaratório da Receita Federal trará impactos significativos para o setor de eventos, especialmente no que diz respeito à carga tributária. Estimam-se que as empresas do setor enfrentem um aumento de tributos de pelo menos 12% sobre sua receita bruta. O Perse foi fundamental para que muitas dessas empresas, severamente afetadas pelas consequências econômicas da pandemia, conseguissem se reestruturar financeiramente e honrar as dívidas contraídas durante o período de crise.</p> <p class="texto">O benefício permitiu a sobrevivência das empresas do setor, viabilizando a manutenção de suas operações. 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Entenda os impactos do fim do Perse no setor de eventos 489b
Consultório jurídico

Entenda os impactos do fim do Perse no setor de eventos 5r4p5h

"O benefício permitiu a sobrevivência das empresas do setor, viabilizando a manutenção de suas operações" 2m4nn

Por Gustavo Conde* — Quais são os impactos do fim do Perse para o setor de eventos?

A recente publicação do ato declaratório da Receita Federal trará impactos significativos para o setor de eventos, especialmente no que diz respeito à carga tributária. Estimam-se que as empresas do setor enfrentem um aumento de tributos de pelo menos 12% sobre sua receita bruta. O Perse foi fundamental para que muitas dessas empresas, severamente afetadas pelas consequências econômicas da pandemia, conseguissem se reestruturar financeiramente e honrar as dívidas contraídas durante o período de crise.

O benefício permitiu a sobrevivência das empresas do setor, viabilizando a manutenção de suas operações. Com o fim da redução tributária, o desafio será ainda maior, pois os negócios terão de se adaptar a uma carga fiscal mais pesada em um cenário econômico delicado, caracterizado por juros elevados.

Além das discussões no âmbito legislativo sobre a revogação do benefício, algumas empresas têm recorrido ao Judiciário para garantir o cumprimento da expectativa de direito gerada com a implementação do Perse e sua possível impossibilidade de revogação. Essas ações têm como objetivo assegurar que as empresas possam continuar honrando seus ivos, evitar cortes na folha de pagamento e garantir a continuidade de suas operações em um cenário de recuperação ainda incerto.

Advogado tributarista do Vieira e Serra*

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