O 8 de janeiro de 2023 ainda não acabou. ados dois anos da invasão e depredação do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional, os envolvidos estão sendo investigados, denunciados e julgados com rigor. Levantamento do STF, divulgado ontem, detalha os números dos casos que tramitam na Corte: 898 réus foram responsabilizados criminalmente, sendo 371 com condenações criminais a penas de prisão e 527 com aplicação de penas alternativas por terem realizado Acordo de Não Persecução Penal.
Entre as condenações, 146 foram por crimes simples, como incitação e associação criminosa, e 225 por crimes graves — tentativa de abolição do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado, associação criminosa armada e deterioração de patrimônio tombado. A maioria das penas (94%), são de 13 anos e seis meses a 17 anos e seis meses de prisão. Foram condenados nessas condições 222 pessoas, para cumprirem a decisão dos ministros do STF em regime fechado. A pena mais baixa para os crimes considerados graves foi de três anos. Mas apenas dois denunciados se enquadraram nesta situação.
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Para 193 condenados, não há mais possibilidade de recursos judiciais. Mas apenas 71 começaram a cumprir a pena. Outros 61 estão foragidos, com pedido de extradição expedido pela Justiça, além de 61 com ordem de prisão para ser cumprida. Uma das condenadas à pena de 17 anos e seis meses de prisão, por unanimidade na 1ª Turma, foi Ana Priscila Silva de Azevedo, sendo 15 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção. Ela foi considerada uma das organizadoras do ato do 8 de Janeiro.
Em meio ao caos na Praça dos Três Poderes e nos acampamentos ilegais, 2.172 pessoas foram presas em flagrante, sendo 243 dentro dos prédios públicos e 1929 em frente ao QG do Exército, onde os agressores haviam instalado a base em Brasília. Desses, 1.397 tiveram o flagrante convertido em prisão preventiva em audiências de custódia. Outros 775 foram liberados devido à idade ou por apresentarem comorbidades.
Desde então, foram instaurados 15 inquéritos para apurar a conduta de executores, instigadores e financiadores dos atos. Neles, 1.659 denúncias já foram oferecidas, 1.552 foram recebidas e 107 estão em fase de recebimento. Houve, por ausência de justa causa, o arquivamento de 34 casos.
Entre os denunciados está a cúpula da Polícia Militar do DF na época da invasão. A 1ª Turma do STF recebeu, em fevereiro do ano ado, a ação penal contra sete oficiais da PM, entre os quais o então comandante-geral, Fábio Augusto Vieira, por omissão durante os atos antidemocráticos que teria favorecido a invasão e depredação dos prédios públicos.
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Os Acordos de Não Persecução Penal, renderam recursos aos cofres públicos. Os réus se comprometeram a prestação de serviços a comunidades; prestação pecuniária; proibição de participação em redes sociais abertas até a extinção da execução firmada no acordo; participação presencial em curso sobre democracia, Estado de Direito e golpe; e fim das atividades delitivas objetos da ação penal. O Supremo obteve nesses acordos um montante de R$ 1.791.402.
Muita coisa ainda vem por aí. O momento agora é de avaliação dos mentores do primeiro escalão do governo ado e militares. Neste primeiro semestre, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, deve apresentar a denúncia contra militares e, possivelmente, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Raio X dos processos: 136r5b
Ações no STF:
- 1552 ações penais
- 459 por crimes graves
- 1093 por crimes simples
Prisões:
- 78 presos provisórios
- 70 presos definitivos
- 7 presos em prisão domiciliar
Julgamentos
- 225 por crimes graves
- 146 por crimes leves
Decisões
- 371 condenados
- 5 absolvidos
Acordos de não persecução penal
- 527 acordos homologados
Extradições
- 61 pedidos de extradição
Penas de prisão aplicadas:
- 3 anos 0,9%
- 11 anos e seis meses 2,3%
- 11 anos e 11 meses 1,4%
- 12 anos 1,4%
- 13 anos e seis meses 14,5%
- 14 anos 36,1%
- 16 anos e seis meses 25,3%
- 17 anos 17,6%
- 17 anos e seis meses 0,5%
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