A Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal informou, na tarde desta terça-feira (27/5) que ingressará com medidas judiciais contra a greve deflagrada pelo Sindicato dos Professores (Sinpro-DF). A secretaria vai recorrer ao Poder Judiciário o interesse coletivo com o intuito de assegurar o pleno funcionamento das escolas e responsabilizar o Sinpro-DF por eventuais prejuízos financeiros ao erário, demonstrando a ilegalidade do movimento paredista.
“Entendemos que o movimento possui caráter abusivo, ilegal e desproporcional, com impactos diretos sobre o funcionamento da rede pública e prejuízos irreparáveis aos estudantes e suas famílias”, disse a pasta, em nota.
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De acordo com a secretaria, a paralisação ocorre em um momento de avanços concretos para a categoria, quando o Governo do Distrito Federal (GDF) cumpre o pagamento da última parcela do reajuste de 18% e da penúltima etapa de incorporação da Gratificação de Atividade Pedagógica (Gaped) medidas que beneficiam profissionais da ativa, aposentados e pensionistas.
Desde 2023, foram pagos 12% de reajuste salarial, e em julho de 2025 será implementada a terceira e última parcela de 6%, totalizando 18% de ganho linear. Paralelamente, a maior parte do valor originalmente pago como Gaped já foi incorporada ao vencimento básico da carreira, faltando apenas a penúltima e a última parcelas para que a incorporação seja concluída em janeiro de 2026. Essas medidas representam um ganho estrutural de 30% sobre a base salarial de 2023.
“Ao deflagrar a greve, o Sinpro-DF compromete o funcionamento regular da rede pública, provoca desperdício de recursos públicos e obriga o Estado a arcar com a reposição de aulas, gerando custos adicionais e prejuízos diretos aos estudantes e suas famílias”, alegou a pasta.
A SEEDF reforçou que respeita o direito à livre manifestação, mas “não pode itir que, sob esse pretexto, o sindicato prejudique deliberadamente o calendário letivo e submeta os estudantes a mais um ciclo de instabilidade escolar”.