Deputados da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) apresentaram, nesta terça-feira (12/3), um documento sugerindo ao governador Ibaneis Rocha (MDB) a adoção de medidas tributárias, visando fixar alíquota zero para impostos incidentes sobre a comercialização de produtos integrantes da cesta básica.
O documento é assinado pelos parlamentares Chico Vigilante, Gabriel Magno e Ricardo Valle, todos do Partido dos Trabalhadores (PT). De acordo com o texto, a inflação de alimentos tem um impacto profundo e direto na população, especialmente entre os grupos mais vulneráveis e de menor renda.
“Com o aumento constante nos preços dos alimentos, as famílias de baixa renda enfrentam a diminuição do seu poder de compra, resultando em uma dieta menos variada e nutritiva”, alerta o documento.
Os distritais lembraram que o governo federal reduziu a zero toda e qualquer alíquota ou tarifa de importação de produtos como café, macarrão e massas, sardinha, biscoitos e carnes. O Correio apurou que a bancada do PT também enviou um ofício ao governador, com o mesmo pedido.
ICMS 3a2955
A intenção do pedido é “sensibilizar” Ibaneis Rocha a “adotar medidas de alinhamento das ações locais com o governo federal, como a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre os produtos integrantes da cesta básica”.
“Hoje, esses produtos, em razão da Lei nº 7.371/2021, são taxados em 7% de ICMS e a adoção da alíquota zero de imposto pode contribuir significativamente para a redução dos preços desses alimentos”, afirma o texto. “Ao retirar ou reduzir a carga tributária sobre itens essenciais, o governador pode aliviar a pressão sobre os orçamentos familiares e garantir que os grupos mais vulneráveis tenham o a alimentos básicos”, acrescentou.
Procurado pela reportagem, o governador Ibaneis Rocha disse que ainda não recebeu o documento da CLDF e que, caso receba, “não vai fazer” o que está sugerido no texto.