Nesta quinta-feira (13/02), a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) promove uma audiência pública para discutir transparência e controle na destinação de emendas parlamentares. O evento terá início às 14h, na sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), e será aberto ao público. A transmissão ao vivo estará disponível no canal do MPDFT no YouTube.
O objetivo é colher informações técnicas, científicas e jurídicas para subsidiar o MPDFT e outros órgãos competentes na fiscalização das políticas públicas e na defesa do patrimônio público e social. O intuito do debate é aprimorar os instrumentos voltados à transparência e à integridade no uso das emendas parlamentares relacionadas ao fomento ou colaboração previstos na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.
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O procurador-geral de Justiça do Distrito Federal, Georges Seigneur, participará da abertura, com a presença de outras autoridades. Em seguida, a audiência contará com os expositores Maria Clara Perim, doutora em direito público e promotora de justiça de Defesa do Patrimônio do Estado do Espírito Santo; Marina Atoji, especialista em Lei de o à Informação e diretora de programas da Transparência Brasil; Mônica Pereira, especialista em comércio exterior e diretora de auditoria e contratos de gestão e transparência da Controladoria-Geral do DF; e Welder Rodrigues, especialista em gestão orçamentária e financeira do setor público e presidente do Observatório Social de Brasília.
O público também terá direito a voz durante a audiência. Interessados em se manifestar de forma presencial poderão se inscrever na primeira hora do evento.