Corrupção e licença ilegal dominavam esquema com painéis eletrônicos

A Operação Faixa de Domínio, da Polícia Civil (PCDF) e do Ministério Público do Distrito Federal e Território (MPDFT), ampliaram a investigação sobre um esquema de concessões ilícitas a empresas ligadas ao Sindicato das Empresas de Publicidade Exterior do DF (Sepex/DF). A rede criminosa era formada por servidores em cargos de direção do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), que usavam das funções para autorizar a instalação irregular de painéis publicitários em rodovias da capital, beneficiando empresas do setor. Entre elas, estão a Metrópoles Mídia Digital, do mesmo grupo do Portal Metrópoles; a Zeus Publicidade e Comunicação Ltda; e a Ambiance Energia e Participações.

Na manhã dessa quarta-feira (26/2), policiais civis do Departamento de Combate a Corrupção e ao Crime Organizado (DRCOR/Decor) com o apoio do MPDFT, por intermédio das Promotorias de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), cumpriram mandados de busca e apreensão contra os suspeitos.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) determinou imediata a suspensão dos investigados até que a apuração seja concluída. "Sempre desconfiei da quantidade de placas publicitárias colocadas na cidade. Pedi que os servidores fossem afastados até que a investigação seja finalizada. Se houver erro, que sejam punidos", declarou Ibaneis.

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Atuação

Segundo o delegado à frente do caso, Ricardo Gurgel, delegado-chefe da DRCOR, a investigação revelou que o grupo de servidores fornecia atendimento privilegiado na autorização de instalação dos engenhos publicitários nas faixas de domínio do DF. Os servidores autorizavam a instalação de quiosques e painéis de iluminação de forma irregular. Além disso, retiravam as autuações e notificações de forma indevida do sistema da instituição.

Há indícios que os servidores da alta cúpula se valiam do poder hierárquico para retaliar funcionários que não concordavam com as diretrizes da chefia, como ocorreu em outubro do ano ado, quando dois agentes do DER-DF acusaram a chefia de prevaricação. Os servidores disseram à polícia, na época, que foram impedidos de fazer laudos contrários a um de LED instalado próximo ao Colorado, na região de Sobradinho.

Segundo os agentes, foram constatadas falhas no funcionamento do equipamento, como a ausência de autorização istrativa, distância inadequada da pista e propagandas com transições de imagens inferiores a 10 segundos, o que pode distrair os motoristas e comprometer a segurança no trânsito. Erros esses que resultariam em multas. No entanto, o chefe justificou o impedimento da fiscalização ao dizer que os servidores são lotados no Setor de Operações e, por isso, não teriam autonomia para tal serviço.

Irregularidades

A polícia identificou ao menos três empresas beneficiárias do esquema. O Correio apurou que a Metrópoles Mídia Digital acumula mais de 50% dos painéis instalados na capital de maneira irregular, ou seja, sem licitação. Foi constatado, por exemplo, que a Metrópoles enviava e-mails diretamente para um servidor os requerimentos, burlando as normas.

Outra irregularidade era que, mesmo com parecer concluindo inviabilidade da instalação dos painéis, um servidor emitia autorização para a empresa Metrópoles. Houve, ainda, ordem por parte desse funcionário para não fiscalizar os painéis da respectiva empresa, de acordo com as investigações da DRCOR.

Os servidores são investigados, na medida da participação, pela possível prática dos crimes de corrupção iva, associação criminosa, prevaricação , inserção de dados falsos em sistema de informações. Caso condenados, podem pegar até 30 anos de prisão. O Correio entrou em contato com a Sepex/DF, que representa as empresas e até o fechamento não respondeu. O advogado da empresa Metrópoles, Marcelo Bessa, disse desconhecer "tal benefício em favor do meu cliente". E acrescentou que "tem certeza absoluta de que (a empresa) não está envolvida e não integra o mencionado sindicato."

Posicionamento 

O advogado José Sousa Lima, que representa a empresa Zeus Publicidade e Comunicação LTDA, esclareceu que até o momento não recebeu nenhuma intimação ou notificação de que é investigada, bem como não foi alvo de nenhuma diligência das autoridades investigativas. De acordo com o defensor, a empresa é constituída regularmente e trabalha no setor de mídia exterior há aproximadamente 30 anos, "cumprindo integralmente todas as exigências do poder público, bem como desconhece e não possui qualquer participação com os fatos objetos da investigação conforme noticiados pela imprensa."

"A empresa encontra-se à disposição das autoridades investigativas para prestar quaisquer esclarecimentos que se fizerem necessários.", finalizou o advogado.