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Legislação 6084y

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O Projeto de Lei (PL) 2.567/24 quer alterar o Código de Trânsito Brasileiro, aumentando as penas dos crimes cometidos sob a influência de álcool. De acordo com o texto, quem praticar homicídio culposo enquanto dirige embriagado sofreria uma pena máxima de 18 anos de prisão, além da suspensão ou cassação da CNH — a pena atual é de cinco a oito anos de reclusão. No caso da lesão corporal grave ou gravíssima, a pena aria de dois a cinco anos para dois a sete anos. O PL está em fase de análise nas comissões da Câmara dos Deputados.

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