Na tarde desta quarta-feira (18/12), o Correio Braziliense realiza, no auditório do jornal, mais uma edição do CB. Debate. Com o tema “Entre os Eixos do DF: O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF)”, o evento reúne especialistas, autoridades e representantes políticos para abordar a importância desse fundo, que financia áreas essenciais — saúde, educação e segurança pública na capital federal. Maria de Lourdes, ex-governadora do DF, alertou que mudanças no fundo podem prejudicar gravemente esses serviços.
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A ex-governadora, que contribuiu diretamente para a criação do Fundo Constitucional como constituinte, enfatizou sua preocupação com as possíveis alterações e destacou a relevância do tema discutido. “Essa lei é de suma importância para a manutenção e a sobrevivência do Distrito Federal. Nós precisamos alertar a população e os políticos vigentes sobre as consequências de mexer nesse Fundo”, afirmou.
Ela também elogiou a iniciativa do Correio Braziliense em promover o debate. Abadia participa do primeiro , intitulado “Brasília: capital dos brasileiros”.
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O Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) é um recurso da União reado anualmente para o DF, com o objetivo de custear a saúde, segurança pública e a educação na capital do país. Em vigor desde 2002, a verba é calculada de acordo com a Receita Corrente da União (RCL).
O Projeto de Lei 4614/2024, que tramita na Câmara dos Deputados, propõe a mudança na forma de cálculo do FCDF. A proposta do projeto, de autoria do líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), é que o FCDF e a ser calculado com base no Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o que causaria perdas de, pelo menos, R$ 800 milhões somente em 2025.
O projeto deve ser votado nesta quarta-feira (18/12) na Câmara dos Deputados.
*Estagiária sob a supervisão de Malcia Afonso