O relatório do Projeto de Lei nº 4.614/2024, que implementa um pacote de ajuste fiscal e propõe a mudança de cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), deve ser apresentado ainda nesta terça-feira (17/12). Enquanto o relator do PL, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), prepara o texto, ele tem feito conversas com representantes da bancada do DF no Congresso e do Governo do Distrito Federal (GDF) para entender os impactos dos cortes no fundo, caso a mudança do cálculo seja aprovada. O relator ainda não sinalizou quanto à retirada ou não do item que altera o Fundo Constitucional.
"Está tudo bem encaminhado. Já conversei com o relator e estamos apenas esperando a hora certa para fazer o anúncio", disse o governador Ibaneis Rocha (MDB) ao Correio durante agenda pública na segunda-feira (16/12).
A vice-governadora Celina Leão (PP) também está monitorando as articulações e se diz otimista. “O Rafael (Prudente) está acompanhando (a tramitação do projeto) para nós, pois o relator é do MDB, assim como ele. Estou aguardando um posicionamento (do Prudente) sobre alguma novidade quanto ao relatório. Estou bastante confiante, pois temos apoios dos líderes”, afirmou Celina.
Esta é a última semana antes do recesso parlamentar. A expectativa entre a bancada é de que o projeto seja votado até quinta-feira (19/12).
*Colaborou: Arthur de Souza
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