As melhorias que o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) pode trazer para a cidade e a necessidade do plano foram pontos debatidos no Podcast do Correio, que recebeu Ana de Paula Fonseca, diretora de assuntos ambientais e responsabilidade social, da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF). Aos jornalistas Roberto Fonseca e Mila Ferreira, a arquiteta reforçou que o plano preserva as áreas verdes e bucólicas da capital.
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Nas últimas semanas, o PPCUB tem sido um assunto muito discutido. O que é este projeto e quais são os pontos positivos dele?
Como diretora da Ademi-DF e arquiteta, estudo profundamente Brasília. Ela é uma cidade única e não à toa que é tombada e recebeu todas as glórias pelo plano urbanístico que Lucio Costa desenhou na década de 1960. Por que o PPCUB é tão importante? Brasília é uma cidade jovem. Para quem não conhece, os limites deste projeto são a Orla do Lago Paranoá, Estrada Parque Indústria e Abastecimento (Epia) e as faces finais das Asas Sul e Norte. Dentro da concepção do Plano Urbanístico de Brasília, quando começou, diversas normas foram criadas e gabaritadas. Quando recebeu o tombamento, do ponto de vista urbanístico, é importante preservar o plano de massa da cidade, percebemos isso por meio do esqueleto urbanístico das edificações que compõem a cidade. Brasília, do ponto de vista macro, é composta pela escala monumental, que vai da Rodoferroviária até o Conjunto Nacional; a Escala Gregária, que é o centro da cidade; a Escala Residencial, onde estão as unidades de vizinhança, e, por fim, a Escala Bucólica, que é lindeira (que acompanha) ao Lago Paranoá. É muito importante destacar a regulamentação do PPCUB, justamente para proteger os parâmetros e conceitos primordiais dessa escala, e isso tem sido mantido. O trabalho de instrumentalização do PPCUB vem sendo desenvolvido há mais de 10 anos, com profundo conhecimento e trabalho conjunto com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para que esses gabaritos, coesão e conceitos sejam preservados. Acredito que a principal importância do PPCUB é justamente a capacidade de instrumentalizar de forma coesa toda a legislação que hoje abrange nosso território.
A senhora falou sobre a questão do tombamento. Esse projeto aprovado na Câmara Legislativa precisa de alguma mudança para preservar esse tombamento, ou ele já o faz?
Na semana ada, ouvi o secretário de Desenvolvimento Urbanístico e Habitação, Marcelo Vaz, se pronunciar sobre isso e garantir à população que o Plano de Preservação, como foi enviado à Câmara, atende, sim, às premissas e aos conceitos da manutenção das quatro escalas; isso é muito importante de frisar.
Há algum mecanismo no PPCUB que fortaleça o tombamento de Brasília?
Claro, a partir do momento em que você tem instrumentos claros e definidos, o PPCUB hoje não deixará dúvidas para que as edificações sejam regulamentadas no DF. É muito benéfico termos um instrumento que não deixe os licenciamentos sujeitos a interpretações, como frequentemente ocorre. Isso fortalece a ocupação regular do nosso território e a preservação de nosso conjunto, pois terá regras claras e coesas para a ocupação.
E o papel do Iphan continuará o mesmo?
Claro, por meio da Portaria 166, que regulamentou a Portaria 314, ele está sempre presente para atuar nos empreendimentos que hoje são edificados no plano. O Iphan faz parte de uma câmara técnica que deu anuência ao projeto encaminhado à Câmara Legislativa.
Há outro ponto polêmico que é a denominação das terras não demarcadas até 1979 para a Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap). Isso vai favorecer o setor privado ou vai gerar algum problema dentro da questão do tombamento?
Esse ponto é pertinente, pois estamos à espera do governador Ibaneis Rocha (MDB) sobre as emendas com eventuais vetos, dentro do que foi proposto pela Câmara. Meu conhecimento se limita ao PPCUB encaminhado à Câmara e não avaliei as emendas a fundo. Sabemos que a Terracap é um agente único no DF, com poder sobre propriedades e terras. Sobre esse assunto, prefiro aguardar os próximos os para entendê-lo melhor.
Falando especificamente sobre o mercado imobiliário, uma das grandes críticas foi em relação ao risco do aumento do adensamento populacional no Plano Piloto e consequente diminuição do valor do aluguel e dos imóveis. Como o mercado imobiliário avalia essa questão?
É importante destacar que Brasília foi criada para abrigar 500 mil habitantes, mas, hoje, residem no Plano Piloto pouco mais de 200 mil pessoas. A escala residencial é absolutamente resguardada pelo PPCUB. As superquadras têm parâmetros com 15% de ocupação, altíssima permeabilidade, pilotis fluidos para o pedestre ar, seis pavimentos e coberturas destinadas ao lazer. Do ponto de vista da Escala Residencial, o PPCUB oferece todas as garantias de preservação. É claro que, ao abrir novas possibilidades por meio de instrumentos e estudos futuros, o PPCUB considera que haverá recursos técnicos específicos para aquela região. Importante considerar que isso se dá em conjunto com o nosso Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), atualmente em elaboração. Portanto, o PPCUB abre algumas possibilidades, mas com cuidado para que haja recursos técnicos específicos.
Em relação às áreas verdes e aos espaços vazios, como o PPCUB está atuando?
Sempre vemos todas as ações na área de preservação do Iphan e da Seduh com grande preocupação. Como mencionei anteriormente, as escalas e os conceitos dos setores possuem gabaritos que preservam essas áreas originalmente. A Escala Bucólica possui uma taxa de ocupação e uma altimetria menores. Muitas vezes, o PPCUB vem para regulamentar áreas que já estão ocupadas e precisam ser geridas para evitar que se tornem descontroladas. Por isso, nossas observações são pertinentes. Apenas um território com regras claras e bem definidas pode ter um desenvolvimento sustentável e preservar a dinâmica necessária da cidade. Não temos dúvidas de que o plano preserva o conceito das áreas verdes, regiões bucólicas e residenciais.
E a questão da mobilidade? O PPCUB vai trazer melhorias?
Isso é crucial, pois acreditamos que o PPCUB precisa ser regulamentado para permitir uma ocupação sustentável da área do Plano Piloto. É nessa região que temos a possibilidade de atender à maior parte da população, com mobilidade, transporte, melhorias no metrô e sistema viário. Hoje, o DF possui 3 milhões de habitantes, dos quais cerca de 200 mil residem no Plano Piloto. Portanto, do ponto de vista urbanístico, todo esse tráfego não é sustentável. Assim, concluir a ocupação do Plano Piloto de forma organizada é benéfico para todos.
*Estagiário sob a supervisão de José Carlos Vieira
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