Na manhã desta terça-feira (25/6), a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal recebe audiência pública para discutir o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Estão presentes, entre outras autoridades e urbanistas, os deputados distritais da oposição ao governo do DF Fábio Félix (PSOL) e Gabriel Magno (PT). Aplaudidos por urbanistas presentes, os parlamentares destacaram pontos do projeto aprovado considerados críticos para a preservação do meio ambiente e do conjunto urbanístico da cidade. Deputados da base do governo não compareceram à audiência.
Entre as emendas consideradas prejudiciais pelo deputado Fábio Félix está a que destina terrenos remanescentes de parcelamentos ocorridos antes de 79 para a Terracap. “Isso dá um poder ao GDF que ele não tem em relação a outros territórios”, observou.
Félix pontuou ainda a emenda que tira a obrigação de estudos de impactos ambientais para o aproveitamento de um terreno específico no Setor de Clubes Sul e a que abrange as quadras 700 e 900 norte e autoriza instalação de hotéis, apart hotéis e outros tipos de alojamento.
O deputado Fábio Félix lembrou que o projeto final enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF) só chegou na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no início de março de 2024. “Foi um debate absolutamente insuficiente vide o conteúdo aprovado ali”, disse o parlamentar. “Há uma ausência de uma lógica de preservação no projeto apresentado pelo governo”, completou.
Gabriel Magno acredita que faltou no projeto final a correção de algumas questões. “Perderam a oportunidade de ajudar a corrigir distorções do próprio desenvolvimento de Brasília. Quatro anos depois da sua inauguração, houve o golpe militar que obviamente afetou o processo de consolidação e desenvolvimento da cidade”, afirmou. “Ficou fora do plano, por exemplo, a garantia de uma zona de amortecimento do CUB. Não basta preservar só o avião”, complementou.
Outra emenda destacada pelo deputado Gabriel Magno foi a que permite que quem constrói no Plano Piloto pague menos taxa do que quem constrói em outras áreas de Brasília. Magno informou que irá encaminhar à Unesco, ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e ao Icomos um parecer sobre a versão final aprovada do projeto.
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Estão presentes na audiência, além de arquitetos e urbanistas, o presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), Leandro Grass e Juliano Carvalho, representante do ICOMOS.