O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) recomendou a contratação de 230 servidores para nomeação à Vigilância Sanitária. Ao Governo do Distrito Federal (GDF), o promotor de Justiça Clayton Germano disse que essa chamada é necessária em razão da situação crítica de “insuficiência de auditores”, que reduz a eficácia da fiscalização feita pelos funcionários. Os candidatos nomeados seriam os aprovados no concurso homologado em 27 de março para provimento do cargo.
De acordo com a Gerência de Dimensionamento e Avaliação do Trabalho e a Gerência de Planejamento, Seleção e Provimento, atualmente a vigilância sanitária do Distrito Federal conta com apenas 80 servidores para combater a dengue e realizar fiscalizações. Ainda segundo das gerências, a vigilância tem um deficit de 265 servidores para esse cargo, que tem carga horária de 40 horas semanais.
No documento apresentado, o MPDFT ressalta a importância de remeter recomendações para serviços públicos. “O objetivo é aprimorar as ações de vigilância epidemiológica, sanitária, ambiental, saúde do trabalhador e análises laboratoriais”, afirmou o órgão.
O MPDFT informou ainda que as recomendações visam “eliminar e mitigar os riscos provenientes do ambiente, incluindo o ambiente de trabalho, produtos e serviços de interesse à saúde, além de sugerir a adoção de medidas de promoção à saúde, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças, com o objetivo de garantir a integralidade do cuidado da população”, complementou.
O órgão deu o prazo máximo de 10 dias ao GDF para se pronunciar sobre a recomendação.
Estagiário sob supervisão Eduardo Pinho.
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