Na manhã desta sexta-feira (12/4), a Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), por meio da Delegacia de Repressão à Corrupção – DRCOR/Decor realizou a Operação Destituídos, que investiga instituições que teriam desviado recursos públicos pagos pelo Governo do DF (GDF). Há suspeita de enriquecimento indevido dos responsáveis pelas organizações da sociedade civil, que formalizaram parcerias com três instituições sem fins lucrativos. A investigação contou com o apoio da Promotoria de Justiça de Defesa do
Patrimônio Público e Social – Prodep/MPDFT.
A fim de colher mais provas das supostas infrações penais investigadas e verificar o destino final dos recursos públicos pagos aos institutos alvo das medidas, foram cumpridos 15 mandados de busca e apreensão nas regiões de Taguatinga, Ceilândia, Samambaia, Recanto das Emas, Águas Claras e Vicente Pires, em residências dos responsáveis formais pelos institutos e dos reais proprietários das citadas pessoas jurídicas, bem como na sede de uma organização investigada.
A sede de funcionamento dos outros dois institutos investigados e das empresas envolvidas, porém, não foram localizadas, evidenciando a utilização de empresas fantasmas pelo grupo criminoso. Como forma de garantia do ressarcimento dos recursos financeiros públicos, foi autorizado o bloqueio judicial de mais de R$ 11 milhões nas contas bancárias vinculadas aos investigados.
Denúncia anônima 5b6d2i
As investigações começaram no início de 2023 quando uma denúncia anônima apontou que três instituições diferentes eram geridas pelos mesmos indivíduos, embora formalmente pertencessem a pessoas diversas, situação que sugeria o emprego de “laranjas”. Referidas entidades firmaram diversos Termos de Parceria com o GDF, porém não teriam executado os projetos ou os executavam apenas parcialmente, embora os recursos públicos fossem reados integralmente.
Os três institutos contratavam sempre as mesmas empresas para a suposta execução dos projetos, para as quais os recursos públicos eram, ao final, reados. Durante a apuração foi constatada a procedência da denúncia, uma vez que se verificou que, desde o ano de 2019, os três institutos investigados firmaram, ao todo, 31 Termos de Parceria com o GDF, que resultaram no ree do montante total de R$ 20.217.923,00. Porém os policiais verificaram que apenas um dos projetos foi executado de forma adequada.
Também colheram-se indícios de uso de documento falso e outros meios fraudulentos nos processos que resultaram nas contratações, assim como simulação de pesquisa de preços, já que os orçamentos utilizados como fundamento para indicação dos custos dos projetos eram apresentados por empresas também vinculadas aos próprios gestores dos institutos investigados. Além disso, após o ree de recursos públicos aos institutos investigados, de imediato os valores eram transferidos para essas mesmas empresas vinculadas aos gestores das entidades sem fins lucrativos e, rotineiramente, os projetos permaneciam “parados”, sem a adequada execução.
Ostentação 5k661m
Revelou-se ainda que em alguns dos poucos projetos que chegaram a ser parcialmente executados, diversos terceiros contratados para participações como apoio em serviços gerais, segurança, apresentações artísticas, ministração de cursos, entre outros, não foram devidamente remunerados, embora tenham prestado seus serviços.
Em contrapartida, as investigações apontaram que os reais gestores das organizações da sociedade civil, que supostamente obtiveram enriquecimento indevido, também são responsáveis pelas empresas subcontratadas para a suposta execução dos projetos, enriqueceram substancialmente no período analisado e, inclusive, costumam ostentar veículos de luxo, objetos de alta grife e a realização de viagens internacionais. Caso condenados, os investigados responderão pelos crimes de associação criminosa, estelionato, falsificação de documento e lavagem de dinheiro, podendo pegar um total de até 24 anos de prisão.
A Operação Destituídos foi assim batizada em razão do termo ter como significado “desprovido; privado de alguma coisa”, que remete ao fato de a população carente do Distrito Federal ter sido privada de diversos eventos culturais e artísticos, bem como maior o à educação e ao aprimoramento profissional, que eram os objetos dos diversos Termos de Parceria objetos da presente investigação.
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