O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) cobrou explicações da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob) sobre a ausência de manifestação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no projeto Zona Verde, que prevê a cobrança de futuros estacionamentos rotativos em várias localidades do Distrito Federal.
O ofício foi enviado pelos conselheiros à Semob, sob a justificativa de intervenções em áreas tombadas pelo Iphan, em 1990, principalmente no centro de Brasília, há necessidade de parecer do instituto – ausente do projeto enviado pelo governo ao TCDF.
Outras demandas foram enviadas pelo tribunal à secretaria, como a não previsão de redução ou ampliação dos horários estabelecidos nos estacionamentos em épocas especiais ou datas comemorativas, como Natal e Ano Novo, por exemplo.
Os conselheiros apontaram também ausência de aprovação dos projetos e instalações pelos órgãos competentes, citando que o projeto deve se inserir em diretrizes do Código de Trânsito Brasileiro. Sobre este ponto, o tribunal quer que o Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran) apresente detalhes sobre a participação do órgão no projeto.
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Os pedidos são desdobramentos das solicitações endereçadas à pasta pelo tribunal, que adiou discussão sobre o tema em dezembro do ano ado, após atender o pedido do deputado distrital Gabriel Magno (PT).
O Correio procurou a Semob para posicionamento. Em nota, a pasta informou que "vai prestar todos os esclarecimentos feitos pelo TCDF dentro do prazo estabelecido pela corte para dar continuidade ao processo de concessão dos estacionamentos rotativos."
Projeto Zona Verde 44z5w
O projeto tramita na Corte de Contas há algum tempo e o desejo inicial do governo era lançar a Zona Verde no primeiro semestre do ano ado, o que acabou não acontecendo.
Entre idas e vindas, o projeto andou e ficou decidido, conforme o desejo do Executivo local, que o gerenciamento do projeto ficará a cargo da Semob. Por sua vez, o policiamento de trânsito dos bolsões ficará a cargo do Detran.
O Correio mostrou, em setembro do ano ado, que caso a proposta saía do papel, pode influenciar no bolso do brasiliense. Inspirado no modelo desenvolvido pela cidade de São Paulo, o projeto cobrará R$ 3 para carros e R$ 1,50 para motos em estacionamentos públicos de Brasília. Segundo as estimativas, em um mês de utilização, o contribuinte pode gastar até R$ 240, fora os valores com combustível e manutenção do veículo.
Dividido em quatro bolsões, denominados de ipês amarelo, roxo, rosa e branco, o projeto foi desenvolvido pela Semob e aguarda parecer definitivo do TCDF para entrar em uso. Ao longo da tramitação na Corte, ele sofreu alterações significativas.
Antes, a intenção era cobrar o valor aos motoristas pela permanência do veículo por uma hora. Agora, o tempo foi estendido e diferenciado nos quatros bolsões, onde serão as áreas do estacionamento rotativo.