A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em decisão proferida nesta terça-feira (20/2), aceitou o pedido da defesa do delator da Caixa de Pandora, Durval Barbosa, para que o delegado aposentado da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) volte a ter direito a aposentadoria.
A defesa de Durval argumentou que a suspensão do direito foi descabida, pois, ao tempo do trânsito em julgado da sentença, Durval não exercia a função pública de delegado, mas estava aposentado — o delator foi condenado por improbidade istrativa.
O documento, ao qual a coluna Eixo Capital, do Correio, teve o, os advogados do delator citam que a pena de perda de função pública estaria atrelada ao vínculo da época do cometimento do ato istrativo tido como ímprobo, não podendo abarcar o cargo no qual foi aposentado (delegado de polícia).
O pedido foi acolhido pelo ministro Afrânio Vilela, acompanhado dos votos dos magistrados Francisco Falcão, Herman Benjamin e Mauro Campbell Marques. A reportagem procurou a defesa de Durval, mas não obteve resposta.
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A Operação Caixa de Pandora, deflagrada em 27 de novembro de 2009, balançou o cenário político da capital e tirou do jogo eleitoral muitos dos principais políticos da cidade. O suposto esquema, que envolvia, segundo o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), pagamento de propinas a distritais em troca de apoio político e caixa dois, gerou 24 ações penais e 20 de improbidade istrativa.
O escândalo estourou depois da delação de Durval Barbosa, ex-secretário de Relações Institucionais do GDF. Ele aceitou colaborar com as investigações em troca de punição mais branda nos processos de corrupção. Vídeos feitos por Durval mostraram políticos do Executivo e do Legislativo local recebendo dinheiro que seria usado como pagamento de propina.
Partes dos recursos, segundo Durval, arrecadados com empresas de informática contratadas pelo GDF, teriam abastecido a campanha de Arruda ao Palácio do Buriti, em 2006. Outros valores eram usados para comprar o apoio de deputados distritais ao governo, de acordo com a denúncia. Por isso, o escândalo também ficou conhecido como Mensalão do DEM (partido de Arruda, à época).
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