Caesb deve indenizar família de vítima morta ao inalar fumaça de incêndio 20465

A Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) foi condenada a indenizar a família de um homem que morreu por inalação de fumaça tóxica proveniente de incêndio no reservatório. O valor fixado foi de R$ 100 mil, por danos morais, que deverá ser pago a cada familiar da vítima. Além disso, a Caesb deverá pagar pensão mensal. A decisão foi unânime pela 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).

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Segundo os autores da ação, no dia 1º de julho de 2014, um dos reservatórios da estação de tratamento de esgoto da Caesb em Planaltina sofreu um incêndio. A fumaça proveniente do fogo encobriu parte de uma quadra local, obrigando os moradores a saírem das casas. Os familiares da vítima, que sofria de asma, alegam que, ao inalar a fumaça tóxica, ele teve complicações respiratórias que resultaram em morte, nove dias após o ocorrido, em um hospital. Os parentes relatam que a morte do homem ocasionou intenso abalo à família.

A Caesb foi condenada em primeira instância, mas recorreu da decisão sob o argumento de que não há culpa da parte, pois foi uma outra pessoa que deu início ao incêndio. Além disso, a companhia alegou ter promovido todas as ações necessárias para minimizar os resultados do incidente.

A defesa cita ainda que o laudo pericial emitido pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluiu que o incêndio foi criminoso e não intencional, de modo que não há como imputar à companhia a responsabilidade. Por fim, a Caesb “impugna o valor do dano moral, por entender exorbitante, vindicando sua redução, sob pena de enriquecimento sem causa”.

Na decisão, a 5ª Turma Cível destacou que há provas robustas de que o incêndio ocorrido no reservatório foi a causa da dispersão de fumaça que ocasionou no agravamento do quadro asmático da vítima, que resultou na morte. O magistrado também cita o laudo pericial da PCDF que concluiu que “há nexo de temporalidade entre o quadro clínico do periciado e a exposição ao agente ambiental agressor”.

Diante disso, o colegiado entendeu que a alegação de defesa da ré não se sustenta, destacando ainda que o incêndio não teria ocorrido se a Caesb tivesse adotado cuidado na vigilância da propriedade. Logo, “presentes os pressupostos legais necessários para a responsabilização civil, quais sejam, conduta, nexo e dano, tem a apelante dever de compensar os apelados por dano moral”, concluiu o relator.

Com informações do TJDFT

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Por unanimidade, o TJDFT condenou a companhia. O valor fixado pela Turma Cível foi de R$ 100 mil, por danos morais, que deverá ser pago a cada familiar da vítima 4t1ux

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