O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o recurso da defesa de Agnelo Queiroz (PT) e manteve o indeferimento da candidatura a deputado federal do ex-governador do Distrito Federal. Minutos antes, a Corte Eleitoral também vetou a candidatura de José Roberto Arruda (PL) à Câmara dos Deputados.
A defesa de Agnelo questionava a decisão do TRE-DF, que decidiu acatar o parecer do Ministério Público Eleitoral do DF. Na argumentação do MP Eleitoral, Agnelo estaria inelegível por condenações de improbidade istrativa e abuso de poder político nas eleições de 2014.
Para o relator do caso, ministro Carlos Horbach, o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), é “complexo”, mas detalhou que a condenação por improbidade istrativa foi transitado em julgado em 2019, que mudanças na Lei de Improbidade não retroagem para condenações definitivas.
A defesa de Agnelo, antes do julgamento, tentava articular um adiamento do julgamento, mas o pedido acabou negado pelo TSE. O voto do relator foi acompanhado por todos os outros ministros.
* Estagiário sob supervisão de Roberto Fonseca