A Justiça do Distrito Federal negou o pedido do youtuber Kleber Moraes, mais conhecido como Klebim, 27 anos, e dos sócios Vinícius Couto Farago, 30; Pedro Henrique Barroso Neiva, 37; e Alex Bruno da Silva, 28, para receber de volta os carros apreendidos durante a operação da Polícia Civil (PCDF) em março. Os quatro foram presos acusados de integrar um esquema milionário voltado à prática de jogos de azar de rifas ilegais e lavagem de dinheiro em nome de empresas de fachada.
Klebim e os sócios foram soltos quatro dias depois, mas ainda respondem pelos crimes. Com base na Lei nº 3.688/41, a rifa é considerada modalidade de jogo de azar, tipificado, no Brasil, como contravenção penal. Kleber e os outros integrantes da associação criminosa não tinham qualquer autorização do órgão para promover os sorteios, e a ação não se encaixava em sorteios filantrópicos.
No processo, a defesa do influenciador argumentou que os veículos, que são avaliados em mais de R$ 3 milhões, sob os cuidados do Estado, estão sofrendo elevado risco de avarias, por estarem expostos a todos os tipos de adversidades climáticas, em local aberto e sem qualquer tipo de proteção.
Além disso, eles alegam que a restituição dos veículos é baseada na “necessidade de zelar pela inteireza dos bens, o que é, inclusive, de elevado interesse do Estado, já que a perda de valor influirá diretamente em eventual proveito decorrente do perdimento dos veículos”.
Porém, o juiz responsável pela decisão afirmou que a maioria dos veículos mencionados está custodiado pela Divisão de Custódia de Bens, da Polícia Civil do DF, e protegido contra a ação do tempo. "Os veículos não sofreram nenhuma deterioração durante o período em que estão sendo mantidos sob a custódia da PCDF", afirmou o magistrado.
O pedido foi negado pelo juiz com a justificativa de que os veículos estão relacionados aos supostos crimes cometidos por Klebim. A Justiça acrescentou que a apreensão dos carros tem o objetivo de impedir que os investigados se desfaçam dos bens ao longo do processo, o que poderia dificultar a reparação dos danos.