Operação Mamon 6s1t4t coronel da reserva da PMDF é condenado a 73 anos de prisão

A Vara de Auditoria Militar da Justiça do Distrito Federal condenou Francisco Eronildo Feitosa, ex-coronel da Polícia Militar (PMDF), a mais de 73 anos de prisão, nesta terça-feira (17/8). Ele é acusado pelas práticas de associação criminosa e concussão — quando se exige vantagem indevida em razão do cargo ocupado. As investigações indicaram que o réu teria cometido o crime 11 vezes.

Primeiro coronel da ativa preso na história da PMDF, Francisco Eronildo foi detido em novembro de 2017, na Operação Mamon, por fraude em licitação. À época, ele chefiava o Departamento de Logística e Finanças da corporação, mas foi exonerado no mesmo dia. Em janeiro de 2018, ele foi solto — um dia antes de entrar para a reserva remunerada, quando ou a receber salário de R$ 17,5 mil.

A investigação conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça Militar e pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ambos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), revelou um esquema de exigência de vantagens indevidas no departamento sob responsabilidade do ex-coronel.

O MPDFT apontou cobrança de propina de 10% a 15% sobre valores pagos pela Polícia Militar para manutenção de carros da corporação. Empresários que prestavam os serviços eram constrangidos a arcar com as quantias para receber os valores pelos reparos.

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Ao Correio, Carlos Henrique Nóra Sotomayor, advogado do réu, afirmou que a defesa do ex-PM vai recorrer da decisão. "Foi um decreto condenatório injusto e absurdo. (Mas,) no Brasil, existe o juízo revisional, capaz de fazer a sentença ser derrubada em segundo grau. A verdade trazida pela defesa há de vir à tona e ser reconhecida, rejeitando todas as conclusões apresentadas em primeiro grau e reformando essa sentença, com absolvição do coronel Feitosa", afirmou o advogado.

Carlos Henrique acrescentou que a decisão violou o direito de garantir ao réu a "melhor interpretação possível". "Eu não poderia discordar mais do raciocínio jurídico empregado. A redação do voto (da juíza presidente da sessão) foi um absurdo. (Ela) basicamente copiou as alegações finais do Ministério Público, dedicando poucas paginas às razões defensivas, ignoradas para a condenação. Provas circunstanciais foram consideradas como suficientes para a condenação, violando um grande princípio do processo penal", pontuou.

A defesa também criticou o tempo definido para a pena. "Os eventos, mal sustentados pelo MP, tiveram as penas somadas. A pena final é gigantesca e completamente desproporcional ao fato em apuração. Um crime de homicídio qualificado ou de tráfico internacional de entorpecentes não tem uma pena desse tamanho", completou Carlos Henrique.

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Antes da deflagração da Operação Mamon, Francisco havia tido outros problemas com a Justiça. Em setembro de 2012, ele foi exonerado do cargo de comandante do Batalhão de Trânsito da PMDF (BPTran), após ser acusado de tentar agarrar à força duas mulheres, em um bar de Vicente Pires.

As câmeras de segurança do estabelecimento filmaram a agressão. Francisco tentou beijar uma jovem de 22 anos, funcionária do bar. Em seguida, uma sargento da corporação interveio para impedir a violência.

À época, o caso foi investigado pela Corregedoria da PMDF e pela Polícia Civil, por meio da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam). A reportagem entrou em contato com as duas instituições, para pedir um posicionamento da história, mas não recebeu retorno. O espaço para manifestação segue disponível.

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Condenação resultou de denúncia por cobrança de propina e associação criminosa contra Francisco Eronildo Feitosa, em 2017. Ele foi o primeiro coronel da PMDF a ser preso enquanto estava na ativa 6tss

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