No Brasil, o pagamento de salários para trabalhadores com carteira assinada deve seguir regras específicas estabelecidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). De acordo com o artigo 459 da CLT, o pagamento deve ser efetuado até o quinto dia útil do mês subsequente ao trabalhado. Esta norma é crucial para garantir que os trabalhadores recebam seus salários de forma regular e previsível.
Os dias úteis são contados de segunda-feira a sábado, o que significa que o sábado é considerado um dia útil, mesmo que não seja um dia de trabalho para muitos. Essa definição é importante para o cálculo do prazo de pagamento dos salários e também está respaldada pela Constituição Federal de 1988 e pela Instrução Normativa nº 02/2021 do Ministério do Trabalho e Emprego.
Como funcionam os dias úteis para pagamento?
Embora o sábado seja considerado um dia útil, as operações bancárias no Brasil geralmente ocorrem apenas de segunda a sexta-feira. Isso significa que, para cumprir a norma de pagamento até o quinto dia útil, os empregadores precisam estar atentos aos dias de funcionamento dos bancos. Se o quinto dia útil cair em um sábado, o pagamento deve ser antecipado para a sexta-feira anterior.
Essa antecipação é necessária para garantir que o dinheiro esteja disponível para o trabalhador até o prazo estipulado. A advogada trabalhista Fernanda Garcez, em entrevista ao G1, destaca a importância de cumprir essa norma, mesmo que a empresa não trabalhe aos sábados. O advogado Roberto Fiorencio, em entrevista ao G1, reforça que, em qualquer caso, o pagamento deve ser feito de forma que o trabalhador tenha o ao seu salário até o quinto dia útil.
Quais São os Primeiros Dias úteis de maio de 2025?
Para o mês de maio de 2025, os primeiros cinco dias úteis são distribuídos da seguinte forma:
- Primeiro dia útil: 2 de maio (sexta-feira)
- Segundo dia útil: 3 de maio (sábado)
- Terceiro dia útil: 5 de maio (segunda-feira)
- Quarto dia útil: 6 de maio (terça-feira)
- Quinto dia útil: 7 de maio (quarta-feira)
Essas datas são importantes para que empregadores e trabalhadores possam se organizar em relação ao pagamento de salários e outras obrigações financeiras.
