O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros, criado para protegê-los em casos de demissão sem justa causa. Existem duas principais modalidades de saque: o saque-rescisão e o saque-aniversário. O saque-rescisão permite ao trabalhador retirar todo o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa, incluindo a multa rescisória de 40%. Já o saque-aniversário possibilita a retirada anual de uma parte do saldo no mês de aniversário do trabalhador, mas impede o saque total em caso de demissão.
O impacto da nova medida provisória
Recentemente, o governo brasileiro anunciou uma medida provisória que altera temporariamente as regras do saque-aniversário. Com essa mudança, trabalhadores que optaram por essa modalidade e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data da publicação da MP poderão sacar o saldo total do FGTS. É importante destacar que essa alteração é temporária e, após o período determinado, as regras originais voltarão a valer.
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Como funciona o pagamento do FGTS com a nova medida?
O pagamento dos valores liberados pelo FGTS será realizado em duas etapas. A primeira etapa, iniciada em 6 de março, libera até R$ 3 mil do saldo. A segunda etapa, a partir de 17 de junho, libera o restante para aqueles com saldo acima de R$ 3 mil. Trabalhadores com conta na Caixa Econômica Federal receberão automaticamente, enquanto aqueles com contas em outros bancos seguirão um calendário específico.
Quem pode sacar o FGTS com a nova medida?
A medida beneficia trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a publicação da MP. No entanto, aqueles que pediram demissão ou anteciparam valores do saque-aniversário por meio de empréstimos não poderão sacar o saldo total. Além disso, a medida não é permanente e não altera as regras futuras do saque-aniversário.
Quais são as implicações econômicas da medida?
A liberação de recursos do FGTS pode ter implicações econômicas significativas. Com a injeção de R$ 12 bilhões na economia, há preocupações sobre o impacto na inflação e nas taxas de juros. Além disso, empresários da construção civil expressaram preocupações sobre a redução da oferta de crédito para financiamentos habitacionais, já que o FGTS é uma importante fonte de financiamento para habitação popular e infraestrutura.
