Educação em xeque: Câmara avança em valorização docente e novo SNE

A valorização profissional e a melhoria da qualidade da educação brasileira estão entre os principais desafios do setor. A Câmara aprovou projetos importantes que visam a reestruturação da carreira docente e a regulamentação do Sistema Nacional de Educação (SNE), com o objetivo de atrair novos educadores e evitar a evasão escolar. Ao Correio, o deputado federal Rafael Brito (MDB-AL), presidente da Frente Parlamentar da Educação, destacou a importância das propostas.

Segundo ele, é necessário garantir o piso salarial para professores temporários e a uniformização das carreiras de apoio, além de defender a manutenção da restrição para cursos 100% a distância, o chamado Ead, na formação de novos profissionais. Brito ressaltou que o SNE, em conjunto com o novo Plano Nacional de Educação (PNE), trará elementos cruciais para as mudanças.

"O SNE, do qual sou relator, trará fortes elementos para a valorização profissional. Não sei ainda como estará no texto final, mas pode ter certeza que essa será uma das tônicas principais", afirmou.

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Entre as iniciativas legislativas, o deputado citou o Projeto de Lei 2387/23, que reconhece professores de educação infantil como membros da categoria do magistério, garantindo-lhes o o ao piso salarial nacional. No ano ado, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa aprovou a matéria, que inclui os professores de educação infantil como profissionais do magistério. Assim, poderão ter assegurados direitos como plano de carreira e o piso salarial do magistério.

Outro ponto crucial para a bancada é o PL 672/25, de autoria do próprio deputado Rafael Brito, que concede automaticamente aos professores contratados temporariamente o direito ao piso do magistério. De acordo com o parlamentar, a medida busca corrigir um limbo jurídico que permite a muitos gestores pagar menos a esses profissionais.

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"Mais de 50% dos professores, atualmente, no Brasil são contratados de forma temporária e recebem menos do que o piso do magistério. Além disso, muitos são demitidos no final de novembro e ficam sem receber dezembro e janeiro, sem direito a férias ou 13º. Isso é inaceitável", criticou.

O político ressaltou o Projeto de Lei 2531/21, que cria o piso nacional para os demais servidores da educação, como secretários escolares e merendeiras, visando organizar e equalizar as remunerações em todo o país. A fonte de financiamento para todos esses pisos, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), teve o maior crescimento da história nos últimos anos, o que, para Rafael Brito, elimina o argumento de falta de recursos.

Os principais entraves para a valorização da carreira docente, de acordo com o deputado, residem na falta de "vontade" política e na dimensão da categoria. "O maior entrave talvez seja porque estamos tratando de uma categoria gigantesca de pessoas. Mas tem dinheiro para isso, tem o Fundeb. Por que não temos uma lei, por exemplo, que o rateio deste ano automaticamente vira ganho salarial no próximo ano?", questionou. Ele argumenta que essa medida acabaria com a prática de rateios desvinculados da valorização real do professor.

A bancada da educação, segundo o parlamentar, concentra seus esforços na aprovação do SNE e do PNE em 2025, considerados os projetos mais importantes para o setor. "O SNE tem poder de decisão, define regras e pode decidir muitas coisas em relação à valorização profissional", disse.

A regulação dos contratos temporários, na visão do deputado, terá um impacto total na qualidade do ensino. "O certo é o professor ser efetivo. Para que você garanta uma continuidade de carreira, vínculo do ser humano com a instituição de ensino. Um professor temporário a um ano em uma escola, no outro pode ir para outra, você não cria vínculo, e a educação sem vínculo não funciona", ponderou.

*Estagiária sob a supervisão de Luana Patriolino