Professores de todo o Brasil se mobilizam para destravar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 169/2019, que permite que profissionais da educação acumulem cargos de docência com outro de qualquer natureza no serviço público. O principal argumento é que, uma vez regulamentada a possibilidade de ocupar postos distintos no funcionalismo, diminuirá a migração de professores qualificados para funções fora do sistema educacional.
A matéria está no Congresso desde 2019. De autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), a PEC propõe "a alteração do dispositivo constitucional que exige o cargo técnico ou científico, de forma a se exigir apenas que um dos cargos seja de professor e o outro de qualquer natureza." A Constituição permite que os professores tenham duas matrículas no serviço públicos — pode ocupar duas funções docentes ou ter uma delas de caráter técnico ou científico.
"Essa demora (na tramitação da PEC) revela a total falta de respeito e consideração dos parlamentares com a educação e com os profissionais que a sustentam. É injustificável que um tema tão relevante fique preso a um processo moroso. Por que a educação sempre fica em último plano?", lamenta a professora Marcileide Pimenta, presidente da Comissão em Prol da Aprovação da PEC 169/19.
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Segundo Marcileide, desde 2019 "aguardamos ansiosamente por uma resposta concreta, mas, até o momento, apenas cinco deputados federais fizeram requerimento solicitando que a PEC seja votada. Além de a proposta não avançar, a maioria dos deputados nem sequer dialoga conosco".
Segundo a professora, a aprovação da PEC trará segurança jurídica para que professores possam acumular o cargo de professor com outro de qualquer natureza, sem precisar recorrer à Justiça. "Hoje, muitos professores são impedidos de acumular cargos, mesmo quando as cargas horárias são compatíveis. Com a aprovação da PEC, haverá mais interesse na carreira docente, mais profissionais qualificados, maior número de aprovados em concursos e mais professores atuando", argumenta.
O Instituto Semesp estima que, até 2040, o Brasil terá um deficit de 250 mil professores na educação básica, devido aos baixos salários e condições precárias de trabalho. Desde a aprovação do texto da PEC na comissão especial, em março do ano ado, deputados entraram com requerimento para inclusão da matéria na ordem do dia — o último foi apresentado deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), em fevereiro.
A relatora da PEC, deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), salienta que "uma vez tendo a devida qualificação, compete a ele, profissional, escolher se quer trabalhar 20 horas, 40 horas ou 60 horas. O texto apresentado não está falando da dedicação exclusiva, não está voltado apenas para o ensino superior. Pelo contrário: a PEC abrange todo o exercício do magistério, em toda a sua amplitude", salienta.
*Estagiária sob a supervisão de Fabio Grecchi