O Senado aprovou, simbolicamente em 10 de dezembro, o substitutivo do senador Eduardo Gomes (PL-TO) que estabelece normas gerais para o desenvolvimento, implementação e uso responsável de sistemas de inteligência artificial. O texto baseia-se no Projeto de Lei (PL) 2.338/23, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Porém, são várias as dúvidas e desconfianças sobre a aplicação da IA, sobretudo na política — conforme constata o relatório DemocracIA: Percepções sobre inteligência artificial e democracia em Argentina, Brasil, Colômbia e México.
A pesquisa, que entrevistou 4.003 cidadãos — 1 mil da Colômbia e 1.001 dos demais países —, foi desenvolvida pelo Instituto Ipsos a pedido da Luminate, e foi apresentada em 9 de dezembro. O levantamento constatou que apenas 28% dos entrevistados julgam os governos capazes de lidar com os desafios trazidos pelas IAs. No México, esse índice é de 33% e a desconfiança maior é entre os colombianos (23%). O levantamento mostra que 55% das pessoas acreditam que a regulamentação da IA seria o melhor caminho — dos países pesquisados, o maior percentual é verificado no México (63%).
Bruno Cardoso, professor de sociologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro e pesquisador da Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits/UFRJ), explica que a maior dificuldade para um marco regulatório é a "desconexão entre o tempo da lei e o da transformação da tecnologia de IA". Ele observa que é possível que a legislação nasça "obsoleta" e contenha várias lacunas que permitam crimes e práticas perigosas.
"Limites à criatividade e à inovação não têm sido um problema tão grave quanto aos relacionados à falta de regulação das tecnologias digitais, da internet, e que ainda estamos começando a compreender. No caso da IA, essa questão é ainda mais importante, pela velocidade de desenvolvimento, mas também por sua aplicabilidade em quase tudo", observa Cardoso.
O senador Eduardo Gomes, porém, diminui a importância de tais preocupações. "Precisamos ter a mente aberta e o coração tranquilo para entender que essa é uma realidade que não muda mais, e que teremos de lidar com a inteligência artificial e seus defeitos. Essa convivência faz parte da evolução", salienta.
O relatório do Instituto Ipsos, porém, considera que a IA tem um lado preocupante, que não pode ser negligenciado. A pesquisa constatou que 55% dos latino-americanos consideram inaceitável que os governos utilizem a inteligência artificial para monitorar o que as pessoas dizem on-line. É a mesma tendência observada no que diz respeito à polarização — 43% dos entrevistados creem que conteúdos gerados pela ferramenta podem intensificar a polarização.
Mas as dúvidas não terminam aí. Quarenta por cento dos ouvidos na pesquisa dizem que IA pode afetar a imparcialidade e integridade eleitoral. "A população está preocupada com fake news em eleições porque as IA não são sentidas como algo que surge do nada, mas que são mais uma etapa do que se pode chamar de 'digital', ou 'da internet'. E nos últimos anos, a internet tem sido vista como um risco para as relações e para a política", adverte Cardoso.
STF tem auxílio de "Maria" 561rs
O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou, na segunda-feira, o Módulo de Apoio para Redação com Inteligência Artificial ("Maria"). Trata-se de um sistema de inteligência artificial com três finalidades: elaboração de resumos de votos, elaboração de relatórios em reclamações à Corte (as RCLs). A ideia é auxiliar o trabalho de ministros, servidores e colaboradores. O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, frisou, no lançamento da ferramenta, que "o Brasil tem 83 milhões de processos em andamento. Portanto, se nós não nos socorremos da tecnologia, não teremos condição de fazer a prestação jurisdicional". No lançamento do "Maria", ele interagiu com um robô que representa fisicamente o módulo de IA.
*Estagiário sob a supervisão de Fabio Grecchi
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