A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu, ontem, por unanimidade, manter a proibição dos cigarros eletrônicos — os "vapes" ou "pods" — no Brasil. A determinação foi tirada na 6ª Reunião Pública da Diretoria Colegiada, quando foram analisados argumentos favoráveis e contrários à restrição.
Cerca de 80 manifestações em vídeo foram apresentadas de profissionais e entidades de saúde, representantes da indústria do tabaco e autoridades internacionais. Os principais argumentos favoráveis à proibição do cigarro eletrônico foram de que tais dispositivos podem aumentar o número de dependentes da nicotina, algo que está comprovado em experiências internacionais. Para os defensores do produto, a liberação seria por causa de supostos benefícios para aqueles que desejam deixar o cigarro convencional — além de contribuir para combater o mercado ilegal dos "vapes".
A consulta pública da Anvisa atraiu a atenção de aproximadamente 13 mil pessoas. Última etapa para a revisão de uma normativa, a questão envolvendo os cigarros eletrônicos vem sendo analisada desde 2019. Porém, os diretores da agência reguladora não consideram científicos sob qualquer ponto de vista — do médico ao social — os argumentos pela liberação do cigarro eletrônico. E mantiveram a proibição.
"Não há nem mais razão para considerar o cigarro eletrônico uma alternativa segura ao cigarro comum. Ao contrário: tem uma quantidade grande de nicotina e vicia muito mais depressa", criticou o oncologista Drauzio Varella, uma das vozes ouvidas pela manutenção da proibição.
Anselm Hennis, diretor do Departamento de Doenças Não Transmissíveis e Saúde Mental da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), assinalou que "a indústria do tabaco e todos aqueles que trabalham para promover seus interesses não diminuíram esforços para interferir nas políticas públicas e na tentativa de expandir a comercialização de seus produtos".
Mercado ilegal 224ra
Já os representantes da indústria do tabaco chamaram a atenção para o fato de que a proibição estimula o mercado ilegal. "É estimado que mais de 4 milhões de brasileiros utilizam diariamente esses dispositivos. Elas consomem um produto que não possui qualquer tipo de controle de qualidade", afirmou Fábio Sabba, diretor de comunicação da Philip Morris Brasil.
O diretor-presidente da Anvisa e relator da ação, Antonio Barra Torres, foi enfático ao anunciar a manutenção da proibição. "A consulta pública realizada não trouxe argumento científico que alterasse as decisões já ratificadas pelo colegiado. Segue proibida a fabricação, comercialização, distribuição, transporte, propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar", frisou.
Além de manter a restrição, a Anvisa acrescentou 27 pontos a serem aprimorados sobre os cigarros eletrônicos. Entre eles está uma cooperação com o Ministério da Educação para a sensibilização de professores sobre os riscos dos "vapes". Também está previsto intensificar as fiscalizações — principalmente nas regiões de fronteira — para combater o mercado ilegal dos dispositivos.