Os estados gastam cerca de R$ 4.389 com policiamento para cada R$ 1.050 com sistema penitenciário e apenas R$ 1 em políticas para egressos. É o que revela levantamento feito pelo Justa, organização que atua no campo da economia política da justiça, em 16 estados. De acordo com a pesquisa, o Rio de Janeiro é o estado que mais gasta com policiamento, destinando 10,8% de todo o orçamento público para essa finalidade. Na pesquisa, foram pedidos dados de 16 estados, mas somente 12 responderam. São eles: Acre, Bahia, Ceará, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, São Paulo e Tocantins.
Embora haja mais investimentos em policiamento, a distribuição dos recursos também chama atenção. A Polícia Militar recebe 66,5% dos recursos, a Polícia Civil pouco mais de 22% e a Polícia Técnica-Científica só 2%. “Os dados mostram que grande parte dos recursos estão sendo direcionados para essa polícia que não trabalha a partir de uma inteligência que a oriente e sim de forma ostensiva, é uma polícia de rua. Os recursos se concentram no trabalho ostensivo”, explica Luciana Zaffalon, diretora-executiva do Justa.
Inversão do funil de investimentos 3x4140
A especialista explica que uma solução para o problema da segurança pública seria mudar a forma de investimentos. “O que a gente defende no Justa é precisamente a inversão do funil de investimentos. A porta de encerramento da intervenção penal do Estado na vida das pessoas fica quase que sem nenhum real. Se a gente olhar, na verdade, são poucos os estados que têm políticas exclusivas para egressos, né? Ou seja, a gente precisa inverter a lógica de investimento e inverter o funil de investimento para projetar algum rompimento desse ciclo”, diz. Segundo ela, é preciso investir mais nos pós-sistema prisional e menos na entrada na prisão. “É preciso fazer isso para que a gente de fato consiga fazer com que o sistema prisional não funcione só como uma porta giratória de massacrar seres humanos”, destaca.
Dos 12 estados analisados, somente quatro (São Paulo, Pará, Tocantins e Ceará) têm políticas públicas específicas para egressos do sistema prisional. Segundo Luciana Zaffalon, é preciso que o país comece a investir para “criar um caminho possível para quem já cumpriu a sua pena”. “Ele terá sobre si o peso do estigma de egresso do sistema prisional e precisa de fato de políticas públicas robustas o suficiente para que a sua colocação profissional a sua inserção em políticas públicas como assistência à saúde, emissão de documentos, inserção em programas habitacionais, recolocação profissional, aconteçam de forma permanente”, diz.
Encarceramento não é a resposta 5kb4b
De acordo com Luciana, o que diversas pesquisas e experiências no exterior têm mostrado é que é preciso diminuir o investimento no sistema penitenciário. “Quanto mais vagas forem criadas, mais pessoas serão presas”, avalia. “O encarceramento em massa não traz bons frutos em qualquer cenário. E seus prejuízos não se limitam à vida intra-cárcere, os malefícios decorrentes dessa aposta no encarceramento em massa se estendem muito além muro”, completa.
Além disso, o estudo ainda destaca como o investimento no encarceramento é uma política que custa caro. Somente em São Paulo foram R$ 4,6 bilhões de gastos com a manutenção do sistema prisional em 2022. O valor é superior a soma de todo o gasto com outras áreas como trabalho, cultura, assistência social, desporto, lazer, energia, indústria e comunicações. “Então o que a gente tá tentando provocar é o questionamento da lógica da continuidade do investimento numa política que já se mostrou ineficiente e que vem sendo questionada mundo afora e que precisa ser questionada também no Brasil”, destaca Luciana.
Segundo ela, a forma como os investimentos têm sido feitos hoje é maléfica para todos. “Tem sido nefasta para todo mundo e é necessário que a gente interrompa essa dinâmica através do desfinanciamento para que seja possível de fato uma reinvenção dos paradigmas que orientam as nossas forças policiais e o nosso sistema de Justiça Criminal de forma geral”, explica.
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