Após analisarem novas provas que sugerem a inocência dos condenados pela morte do menino Evandro Ramos Caetano, 6 anos, em 1992, os desembargadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) decidiram pela revisão criminal em julgamento que ocorreu nesta quinta-feira (9/11). Por três votos a 2, os desembargadores decidiram pela absolvição de Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira (falecido em 2011).
Os áudios analisados foram encontrados em mini fitas cassetes reveladas pelo jornalista Ivan Mizanzuk revelados na série documental Caso Evandro, da Globoplay, baseada no podcast Projeto Humanos. Em agosto de 2023, os desembargadores decidiram permitir que gravações com indícios de que os réus foram torturados por policiais para que confessassem o crime fossem usadas como provas no julgamento da revisão criminal do caso.
As fitas com as gravações já haviam sido apresentadas no início do processo na época da condenação, no entanto, a versão utilizada para incriminar os réus não tinha os trechos que indicam a tortura. A versão analisada nesta semana é a gravação na íntegra.
Os desembargadores Gamaliel Seme Scaff, Adalberto Xisto Pereira e o desembargador substituto, juiz Sergio Luiz Patitucci, votaram a favor, entendendo que os condenados foram torturados para fazer uma falsa confissão. A decisão significa que todos os condenados no processo que apurou a morte do menino Evandro Ramos Caetano, em Guaratuba, no litoral do Paraná, no ano de 1992 são inocentes. A nova decisão não cabe recurso e, desta forma, todos os condenados podem pedir uma indenização na esfera civil.
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O menino Evandro sumiu em 1992, em Guaratuba, no litoral do Paraná, quando tinha apenas seis anos. Ele foi achado morto com sinais de violência alguns dias depois. Investigações da época apontaram que Beatriz Abagge e a mãe dela, Celina Abagge, então primeira-dama de Guaratuba, teriam encomendado a morte do menino em um ritual. Outras cinco pessoas foram incriminadas, entre elas, Davi e Osvaldo, acusados de sequestrar e matar o garoto.
O caso teve cinco julgamentos diferentes, com destaque para um júri realizado em 1998, considerado um dos mais longos da história do judiciário, tendo durado 34 dias. Na época, Beatriz e Celina foram inocentadas por falta de provas de que o corpo encontrado era de Evandro. Em 2011 o Ministério Público recorreu e um novo júri foi realizado, decidindo pela condenação de Beatriz, a filha, ema 21 anos de prisão. A mãe não foi julgada porque, como ela tinha mais de 70 anos, o crime prescreveu.
As penas de Osvaldo Marcineiro e Davi dos Santos se extinguiram pelo cumprimento. Já Vicente de Paula, morreu por complicações de um câncer em 2011. Beatriz Abagge, Osvaldo Marcineiro, Davi dos Santos Soares e Vicente de Paula foram condenados pelo crime após terem confessado. As fitas mostram o momento dessa confissão. No entanto, os áudios demonstram que eles podem ter sido torturados e induzidos a falarem que eles tinham cometido o crime.