Os vereadores da Câmara Municipal de Ipatinga, na Região do Vale do Aço, aprovaram em segundo turno o projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da instalação de câmeras de segurança em clínicas veterinárias, pet shops e outros estabelecimentos que prestam qualquer tipo de atendimento a animais domésticos. O texto agora a pela apreciação do executivo da cidade e depende da sanção do prefeito Gustavo Moraes Nunes (PL).
A proposta, que busca garantir a segurança e o bem-estar de animais domésticos em estabelecimentos comerciais da cidade, foi proposta pela vereadora Professora Mariene (Patriota), e foi aprovada em 1ª votação na última sexta-feira (3/2), em reunião extraordinária.
Um dos exemplos que o texto tenta prevenir que aconteça novamente foi o do caso do cãozinho Beethoven, da raça Shih tzu, que perdeu um olho, depois de ficar em um hotelzinho na cidade.
“Uma situação desesperadora para a tutora que teve o animal mutilado e que apresentou sérios problemas de cicatrização, sem que os responsáveis pelo estabelecimento informassem o que provocou aquela lesão”, disse a parlamentar.
Aplicação da lei 526637
De acordo com o Projeto de Lei nº 120/22, as câmeras devem ser instaladas e mantidas de forma que possa registrar, com imagem e som, o atendimento ao longo de toda a permanência do animal nas dependências do estabelecimento.
Nos serviços de banho e tosa, as câmeras devem estar dispostas de modo que o cliente possa acompanhar toda a prestação do serviço tanto presencialmente quanto pela internet. Além disso, as imagens capturadas devem ser armazenadas por um período mínimo de 6 meses, sendo disponibilizadas ao cliente quando requisitadas.
Para a advogada e tutora do Beethoven, Idamara Fernandes, a medida assegura aos pets maior “proteção e cuidado” durante a estadia em estabelecimentos comerciais. “A obrigatoriedade de ter câmeras em pet shops e em clínicas veterinárias de Ipatinga mostrou mais uma vez que a Câmara Municipal de Ipatinga é atuante e sensível à causa animal no município, reconhecendo que os nossos pets precisam, sim, de leis que lhes assegurem proteção e cuidado”.
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