postado em 22/07/2013 15:51
A Vara de Trabalho de Gurupi (TO) condenou a Empresa de Correios e Telegráfos (ECT) a pagar R$ 20 milhões por ter demitir uma funcionária com deficiência visual. A funcionária vai receber R$ 188,5 por danos morais e os
R$ 20 milhões vão ser dividos entre uma associoação de pessoas com deficiência e um fundo protetor para pessoas com deficiência em Tocantins.
Segundo o processo, a empresa afirmou que ela não teria condições para exercer as atribuições do cargo de agente e atendente comercial, apesar de ter sido aprovada nos exames e treinamentos que atestavam sua aptidão para o cargo, uma das exigências do concurso realizado em 2011 para tomar posse. O fato, inclusive, foi levado ao Ministério Público do Trabalho (MPT), que contribuiu para conclusão da sentença ao entender que se trata de uma questão social, pois o MP não costuma julgar casos individuais.
A punição corresponde ao pagamento de R$ 188,5 mil à trabalhadora, a título de danos morais, e de R$ 20 milhões por dano social e moral coletivo. A segunda quantia será dividida igualmente entre o Fundo de Amparo ao Trabalhador e a Associação dos Portadores de Deficiência do Estado de Tocantins.
Na avaliação do promotor do trabalho, Carlos Eduardo Nassar, a demissão não só prejudicou o orçamento da funcionária, foi além disso. ;Foi um ato de desrespeito, não apenas individual e sim coletivo. Pois existem outras pessoas com deficiência que trabalham, inclusive nos Correios;, ressaltou.
A punição corresponde ao pagamento de R$ 188,5 mil à trabalhadora, a título de danos morais, e de R$ 20 milhões por dano social e moral coletivo. A segunda quantia será dividida igualmente entre o Fundo de Amparo ao Trabalhador e a Associação dos Portadores de Deficiência do Estado de Tocantins.
Na avaliação do promotor do trabalho, Carlos Eduardo Nassar, a demissão não só prejudicou o orçamento da funcionária, foi além disso. ;Foi um ato de desrespeito, não apenas individual e sim coletivo. Pois existem outras pessoas com deficiência que trabalham, inclusive nos Correios;, ressaltou.
Em nota a EPT, informou que entrará com recursos da decisão judicial.