O juiz titular da Vara da Infância e da Juventude, Renato Rodovalho Scussel, determinou o cancelamento de todas as audiências de natureza cível até dia 30/4. Mas, conforme estabelecido pelo juíz, a designação de audiências cíveis pode acontecer, a qualquer momento, para audição de genitoras em processos de declaração de extinção do poder familiar ou em casos urgentes.
Ainda segundo a decisão, tomada na segunda-feira (16/3), as audiências infracionais designadas envolvendo adolescentes internados serão mantidas, provisoriamente, até 26/3. A partir de 27/3, elas acontecem apenas às terças-feiras, para processos com dígito final ímpar, e às quintas-feiras, para processos de dígito final par, até 30/4.
Ainda segundo a decisão, tomada na segunda-feira (16/3), as audiências infracionais designadas envolvendo adolescentes internados serão mantidas, provisoriamente, até 26/3. A partir de 27/3, elas acontecem apenas às terças-feiras, para processos com dígito final ímpar, e às quintas-feiras, para processos de dígito final par, até 30/4.
O ato está fundamentado na Portaria Conjunta 29/2020/TJDFT que suspendeu a realização de audiências consideradas não urgentes, como medida de prevenção ao contágio da Covid-19 nas unidades judiciais e istrativas da Corregedoria.
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Postos de atendimento para emissão de autorização de viagem para crianças e adolescentes localizados na Rodoviária Interestadual e no Aeroporto de Brasília serão fechados a partir desta quarta-feira (18/3).
O serviço de autorização de viagem nacional e internacional para o público infantojuvenil funciona, em caráter emergencial, na sede da Vara da Infância e da Juventude, Seção de Apuração e Proteção. O local fica na 916 Norte e o horário de funcionamento é de segunda a sexta, das 12h às 19h.