A FAB pedia a saída dela da residência e cobrou taxa de ocupação irregular. Maria Luiza foi afastada das funções em 2000, após ser diagnosticada pelo Alto Comando como "incapaz, definitivamente, para o serviço militar" por ser trans.
O ministro Herman Benjamin entendeu que Maria Luiza da Silva tem o direito de permanecer no imóvel funcional até que seja decidida a questão da aposentadoria da militar.
Ele decidiu também que é devido o reembolso dos valores cobrados como multa por ocupação irregular. O parecer do Ministério Público Federal foi similar. "O ato istrativo de retirada da requerente da sua residência enquanto ainda se discute o seu direito à aposentadoria no posto de Subtenente revela clara transgressão ao que foi decidido nas instâncias ordinárias e à confiança da militar na continuação dessa relação jurídica", afirmou o ministro, em decisão publicada nesta quarta-feira (26/2).
Maria Luiza foi reformada como cabo em 2000. No entanto, a defesa da militar alega que ela teria direito a ser reformada como subtenente, considerando o crescimento na carreira que teria, por antiguidade, caso não tivesse sido afastada de maneira irregular.
"Elaboramos uma medida cautelar e enviamos ao STJ alegando de que a Aeronáutica está deturpando uma decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que estabelece a permanência da Maria Luiza no imóvel até quando ela se aposentar como subtenente. Agora, o STJ vai analisar se ela tem o direito às promoções", argumentou o advogado de defesa, Max Telesca.
As Forças Armadas alegam, para justificar o indeferimento do pedido de aposentadoria como subtenente, que as promoções não dependem exclusivamente do critério de antiguidade e que a aposentadoria já foi concedida na posição de cabo.
"À vista disso, é inconcebível dizer que a agravante está recebendo a aposentadoria integral, pois lhe foi tirado o direito de progredir na carreira, devido a um ato istrativo ilegal, nulo, baseado em irrefutável discriminação", argumentou Benjamin. "Não há dúvida, assim, de que a agravante continua sendo prejudicada
em sua vida profissional devido à transsexualidade", completou.
Filme e reportagens 13e
Em 2019, um documentário foi lançado para relembrar a história da militar. Dirigido por Marcelo Díaz, o filme tem 80 minutos e foi exibido no Festival de Brasília do Cinema Brasileiro em novembro. O Correio narrou o drama de Maria Luiza em uma série de reportagens escritas pelo jornalista Marcelo Abreu nos anos 2000.