Leonardo
Castro Maia
Promotor de Justiça de Meio Ambiente de BH e Coordenador Estadual das Promotorias de Justiça de Habitação e Urbanismo no Ministério Público do Estado de Minas Gerais
No dia mais quente do ano em BH (08/10), após participar de uma solenidade que marcava uma iniciativa do Estado de Minas Gerais e do Município de Contagem para a entrega de 80 unidades habitacionais a pessoas que antes moravam em áreas alagadiças (margens do Córrego Ferrugem), retornei para a sede do Ministério Público com as expressões de felicidade e gratidão daquelas pessoas na memória, refletindo sobre como a política pública de habitação de interesse social é uma estratégia importante para o cumprimento do Objetivo do Desenvolvimento Sustentável (ODS) n. 11 – cidades resilientes e sustentáveis – abrindo muitas portas de entrada para a satisfação de diversos direitos fundamentais previstos em nossas leis: direito à vida, à dignidade, saúde, meio ambiente, segurança, educação, trabalho, proteção à maternidade e à infância, entre tantos outros.
Também não pude deixar de pensar em como esses vários direitos restam aniquilados sem uma morada segura, e nas milhares de pessoas que, ocupando áreas de risco, estão vulneráveis aos desastres, sobretudo com a iminente chegada de um ainda relutante período chuvoso, especialmente diante das temperaturas elevadas, refletindo a tendência global de aquecimento, em que dias de calor intenso são muitas vezes intercalados por tempestades fortes.
O Dia Internacional para a Redução do Risco de Desastres (13/10) nos oferece justamente a oportunidade para repensar a forma como construímos nossas cidades e refletir sobre a importância de prevenir e mitigar os impactos dos desastres socioambientais, ressaltando a necessidade de políticas públicas eficazes, como a que buscou garantir moradia segura para aqueles que viviam em áreas de risco no Córrego Ferrugem, que devem ser amplamente replicadas, visando à redução das vulnerabilidades e o fortalecimento da resiliência das nossas comunidades em um contexto de mudanças climáticas.
A data chama atenção para os riscos crescentes relacionados à urbanização desordenada e sublinha a urgência da plena implementação do sistema de proteção e defesa civil, assim como da inclusão das populações mais vulneráveis aos desastres – geralmente com menor o a recursos e infraestrutura – nas estratégias de preparação, adaptação e resposta, visando um futuro mais seguro, inclusivo e sustentável.
Neste cenário, o ordenamento territorial das cidades desempenha um papel crucial na prevenção de desastres, exigente de uma gestão eficiente do uso do solo. Ao planejar o desenvolvimento das cidades, é possível identificar zonas de risco, estabelecer restrições e promover práticas sustentáveis que protejam tanto a população quanto o meio ambiente.
Mais do que nunca, é fundamental reconhecer o papel das soluções baseadas na natureza na adaptação das nossas cidades visando à redução dos riscos de desastres. Ao preservar e restaurar ecossistemas naturais, como áreas alagáveis, encostas e vegetação nativa, conseguimos combinar a prevenção dos desastres com a preparação das comunidades, de modo que possam ar pelos eventos extremos sem danos significativos.
Somente com um compromisso coletivo e contínuo de planejamento e controle sustentável do uso, do parcelamento e da ocupação do solo, fortalecimento da infraestrutura urbana e inclusão das populações mais vulneráveis nas políticas públicas, será possível construir cidades preparadas para enfrentar os desafios climáticos, reduzindo os riscos de desastres que já fazem parte da nossa realidade e exigem ações imediatas.